Editorial: as eleições e o Congresso Nacional

As eleições estão se aproximando. Claro, a grande disputa está em torno do cargo de Presidente da República (na foto acima, título de eleitor do presidente Getúlio Vargas). Contudo, grande parte dos eleitores se esquecem do Congresso Nacional (o nosso parlamento), formado pela Câmara de Deputados e pelo Senado, que exerce o Poder Legislativo (como o próprio nome diz, criar leis). O regime republicano e presidencialista brasileiro, confirmado na Constituição de 1988, atribuiu muitas prerrogativas ao parlamento, muito em função do país ter saído de uma ditadura militar, que durou 21 anos e que foi caracterizada pela hipertrofia (ou fortalecimento excessivo) do Poder Executivo (atribuído ao Presidente). Por isso, os historiadores e cientistas políticos qualificaram tal regime de ditadura. 
O Congresso exerce um papel fiscalizador, tendo o poder de criar Comissões Parlamentares de Inquérito  (CPIs) para essa tarefa, podendo enviar as conclusões dessas comissões ao Poder Judiciário, para as devidas providências, caso seja necessário. Na Nova República (a partir de 1985) tivemos uma evolução desse processo, chegando a um regime de viés (feição) parlamentarista, com dois presidentes já destituídos por processos de impeachment (Fernando Collor, que renunciou antes da conclusão do processo e Dilma Roussef). Além disso, alterações na legislação e na própria Constituição dependem do Poder Legislativo, da mesma forma que muitas propostas do presidente, como aprovação do orçamento. Nesse sentido, é absolutamente lógico supor a importância da eleição dos deputados e senadores, pois eles irão deliberar a respeito do destino da nação, para o bem e para o mal, conforme o entendimento de cada cidadão. Da mesma forma, o presidente a ser eleito terá que demonstrar capacidade de diálogo e articulação política com o Congresso, sobretudo se o seu partido ou coligação for minoritário. 

No entanto, como já reiteramos, o grande foco da campanha eleitoral é o cargo de Presidente da República, como aliás têm sido em todas as eleições majoritárias. Ao que parece, não passa pela cabeça do eleitor e até mesmo de alguns candidatos, a possibilidade de se ter um Congresso dissociado das propostas daquele que for eleito, sobretudo em relação aos chamados "progressistas", candidatos que defendem reformas sociais, maior participação do Estado na economia, que possuem propostas de inclusão social e um olhar diferenciado para os segmentos marginalizados e desfavorecidos. É evidente o caráter absolutamente conservador do nosso quadro atual de parlamentares, como também do pouco conhecimento dos mesmos em relação à realidade brasileira e internacional. Boa parte de nossos congressistas não mostram sintonia com o que há de avançado em termos de legislação nos países desenvolvidos ou pós-desenvolvidos, como por exemplo, no que se refere à questão ambiental, à democratização da propriedade da terra, à mobilidade urbana e à educação, para ficar apenas em alguns poucos temas. 

Observando o momento político atual de nosso país, tudo indica que o conservadorismo do Congresso deverá se manter ou até aumentar. Na visão de muitos especialistas, deveremos ter o pior parlamento de nossa história, com bancadas que refletirão posições, as quais, na verdade, não se concretizarão como soluções efetivas para os dramas do país. A formação de bancadas ligadas a determinados segmentos corporativos ou a assuntos que estejam em evidência momentânea, não conferem capacidade plena de representação. Bancada da bala, bancada evangélica, bancada católica, bancada militar, bancada "a família é tudo" e por aí vai...O eleitor deve verificar que no Congresso Nacional não têm estande de tiro, nem púlpito para pregação, além do simples fato do Estado brasileiro ser laico, isto é, não ter religião. Além disso, já existem os lobbies (grupos de pressão), que distorcem o sentido pleno da democracia em favor dos grupos econômicos e do capital financeiro.  
O que deve ser observado é o posicionamento dos parlamentares a respeito dos temas cruciais para os cidadãos e que envolvam a todos, independentemente da opção religiosa, política, sexual ou ideológica. Claro, lembrando que cabe ao Estado assegurar o pleno respeito a tais opções e se necessário, fazer uso da autoridade (legitimada na lei) para que isso ocorra. Mas, além disso, temos que nos referir aos efeitos da reforma trabalhista (se gera emprego ou desemprego); da eventual reforma na previdência (sua necessidade ou não); o desemprego; a educação pública (a qual tem que ser fortalecida); a valorização da saúde pública (a maior parte da população não têm condições de pagar planos de saúde privados); como combater a violência sem recorrer a mais violência; os direitos dos cidadãos (que como dissemos, devem ser respeitados); a violência contra a mulher (que está em níveis intoleráveis); a questão da terra (e sua distribuição); o uso dos recursos naturais (inclusive o petróleo) e as contrapartidas para a sociedade; o combate à desigualdade social; distribuição de renda (sem renda a economia não cresce); os cuidados com o meio ambiente; a questão da Amazônia (desmatamento); entre outros temas pertinentes à vida de todos. Ah, não fiz referência à corrupção! O combate a esse crime é algo permanente em todas as sociedades, pois enquanto existir humanidade, existirá a corrupção. Trata-se de qualificar as polícias e o Poder Judiciário para que exerçam essa tarefa de forma clara, sem partidarismos, com provas evidentes e com pleno direito de defesa àqueles que sejam acusados. Punir os indivíduos, não as empresas e instituições.
Vale ao eleitor uma recomendação. Desconfie daqueles que se preocupam em afirmar o tempo todo, que são "ficha limpa", pois isso não é plataforma política, é obrigação! Desconfie daqueles que a todo momento referem-se à sua fé religiosa, pois isso nem deveria ser mencionado pelo candidato, uma vez que ele irá exercer o seu mandato em prol de todos, independente da fé (ou não fé) das pessoas, lembrando mais uma vez que o Estado é laico. Desconfie daqueles que insistem em falar de família, um conceito que hoje passa por transformações. Lembrem-se que 40% das famílias brasileiras são comandados por mulheres, temos os casais LGBTs que adotam filhos e constituem uma família, entre outras variantes.
Enfim, se o seu candidato não tiver posicionamento a respeito dos temas elencados acima, ou pelo menos de uma boa parte deles, descarte-o, pois, caso contrário, você é que será descartado após a eleição...
Crédito da imagem:Wikipédia

História Mundi: Colonos Americanos

Caro (a) leitor (a), na edição 117 da revista Leituras da História (de setembro, que está nas bancas), duas cartas comentam a matéria "Colonos Americanos" de autoria deste que vos escreve, sendo uma delas de uma descendente direta de um desses imigrantes, o reverendo Richard Hennington. Para nós é motivo de orgulho termos tido a oportunidade de revisitar essa epopeia dos confederados estadunidenses na cidade de Santarém, no estado do Pará. Trata-se de um acontecimento que ficou esquecido no tempo e na imensidão da Amazônia, sendo relatado por quase todos os viajantes que por lá estiveram, em meados do século XIX. Aproveito também para lembrar que essa mesma edição traz um assunto também relacionado ao tema da imigração em nosso país, a chegada dos japoneses no início do século XX e a enorme contribuição trazida pelos mesmos ao desenvolvimento do Brasil e à nossa cultura. Mais uma evidência a demonstrar que este país têm na sua história a marca do acolhimento de vários povos e culturas, que vieram para cá e agregaram trabalho, conhecimento e diversidade cultural à nossa nação. Algo a ser ressaltado nestes tempos de intolerância que estamos vivendo. 

Outra curiosidade trazida pela Leituras da História é a descoberta na Itália de um esqueleto que apresenta perfurações provenientes de um prego. Ao que parece, é a segunda evidência que temos de um indivíduo crucificado nos tempos do Império Romano. A primeira foi encontrada em Jerusalém no ano de 1968 e já comprovada como autêntica (ver a postagem "Jesus: um personagem da história parte final"). 

Mais uma vez o blog História Mundi recomenda a revista e parabeniza a editora Morgana Gomes, pela seleção e pelos textos reproduzidos (inclusive os de sua própria lavra) de qualidade e relevância para os amantes da história. Recomendo a todos...

O Incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro: tragédia anunciada

Nunca mais o trono do rei do Daomé, nunca mais a múmia da "Cantora de Amon", nunca mais o meteorito de Bendegó, nunca mais Luzia (a mulher mais antiga do Brasil), nunca mais a residência de nossos imperadores D. Pedro I e D. Pedro II, nunca mais as cartas endereçadas à esposa de Napoleão...Que tragédia! Nem Bonaparte teria sequer pensado em fazer isso contra o príncipe-regente de Portugal Dom João, caso o tivesse feito prisioneiro em 1807, isto é, atear fogo à sua real residência!

Prejuízo irreparável à nossa cultura, ao nosso povo e à nossa educação. Mas não se enganem, têm bandido e mocinho nessa história! Os dados estatísticos não mentem. Cortes das verbas na cultura, nas universidades federais e na educação. Congelamento de gastos nesses setores por vinte anos. O Museu Nacional não suportou sequer um ano de cortes. Como punir os verdadeiros culpados disso? 

Nós do blog História Mundi, tínhamos um artigo pronto para publicação, o qual começava com uma pergunta simples: será que aqui no Brasil podemos ver de perto uma múmia do Egito Antigo? Agora a resposta é: não! Bem, depende do que o (a) caro (a) leitor venha a entender por "múmia". No sentido pejorativo temos centenas ou talvez milhares em nosso pobre país. Daria para construir centenas de museus com múmias desse tipo...

E agora José (por acaso o primeiro nome deste que vos escreve)? Agora a Inês é morta. Agora a tragédia está consumada. Agora todos choram o descaso com a cultura e a educação. Mas muitos desses que choram, ajudaram a acender o fogo que destruiu, talvez, aquele que fosse o Museu mais querido desta pobre terra, que no momento, não merece ser chamado de país. Ah, você está querendo tirar vantagens políticas da situação? Vantagem com um Museu como esse destruído? A vantagem, se é que há, foi de quem o destruiu. De quem cortou as verbas que poderiam protegê-lo dessa tragédia e aumentou os salários dos juízes do Supremo Tribunal Federal. 

O valor pago a um único magistrado dessa instituição corresponde à verba anual do finado Museu Nacional e, mesmo assim, a destinação orçamentária estava em queda, como mostram os dados acima do jornal Folha de S. Paulo! O Museu Nacional não dispunha do auxílio-moradia, por isso está agora a céu aberto, desabrigado? Também, o que resolveria o auxílio-moradia a uma instituição que não existe mais?

Tenham certeza que o mundo está vendo isso. O acervo do Museu Nacional dizia respeito também à humanidade. Os outros países vão pensar um milhão de vezes antes de enviar para cá uma doação ou mesmo uma mostra temporária. O valor do seguro para esses eventos será estratosférico! Esta é uma "República das bananas", com todo o respeito à querida fruta tropical e à Carmem Miranda...

Crédito das imagens:

Incêndio no Museu nacional do Rio de Janeiro: Agência Estado. 

Estatística do orçamento do Museu Nacional: Jornal Folha de S. Paulo.