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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Anúncio Antigo 22: Invista na Amazônia




Ganhe dinheiro com a Amazônia!!! Invista na região e deduza do Imposto de Renda!!! Era o que ofereciam os incentivos fiscais criados a partir de 1966 com a Operação Amazônia do Governo Castelo Branco em plena Ditadura Militar (1964-1985). As empresas que já tivessem empreendimentos instalados em 31.10.1966 teriam 100% de isenção do Imposto de Renda e as outras empresas (ou pessoas jurídicas) das demais regiões do país seriam contempladas com 50% de isenção, caso destinassem tais recursos para projetos da Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Contudo, o que de fato veio a atrair o grande capital proveniente do Sul e Sudeste para aquela região foi a possibilidade de adquirir terras a preços baixos e o uso das mesmas para a obtenção dos créditos captados pelos incentivos fiscais. Era uma forma de proteger o capital da inflação que existia na época. A inserção da terra dentro de uma economia de mercado afetou aqueles que a utilizavam de forma livre na agricultura de subsistência e no extrativismo vegetal (principalmente na borracha e castanha-do-pará). 


Populações ribeirinhas (como os moradores do bairro Cabelo Seco na cidade de Marabá, que aparece na foto acima), extrativistas, caboclos e índios viviam há séculos na Amazônia.  Ao contrário do que propagandeava o Governo Militar, a Amazônia não era um espaço vazio. Os conflitos de terra envolvendo posseiros e fazendeiros recém-chegados à região mostraram exatamente isso. 
As políticas públicas implantadas na Amazônia não deram importância ao aperfeiçoamento da produção local ou da indústria regional que já estava instalada em centros como Manaus e Belém. A modernização foi imposta de cima para baixo. A selva foi rasgada por estradas (como a conhecida Transamazônica), projetos de exploração mineral foram implantados (como o Projeto Ferro Carajás e da bauxita no rio Trombetas) e hidrelétricas foram construídas (como Tucuruí e Balbina) para sustentar os chamados "Grandes Projetos" voltados para a extração mineral e também para a agropecuária que poucos benefícios trouxeram para a região. Foi o ponto de partida para o desmatamento, uma vez que para colocar o gado era preciso derrubar a mata nativa e criar pastagens. Tal procedimento era também uma forma de estabelecer benfeitorias que valorizassem a terra, que antes era em grande parte de livre acesso ou sob a forma de concessão do poder público. A Amazônia foi privatizada sob a política de incentivos fiscais. 
A justificativa dos militares era a de promover a integração da região para evitar que a mesma fosse objeto da cobiça internacional. O lema era "integrar para não entregar". Claro que havia o temor da presença de grupos guerrilheiros de esquerda que pudessem utilizar a Amazônia como foco de um futuro movimento armado, como se descobriu depois com o episódio da Guerrilha do Araguaia (1972-1974).
Dois estados foram as maiores vítimas dessa política de ocupação desenfreada e mercantil: Pará e Rondônia. Coube ao Governo Militar facilitar ainda mais o acesso do grande capital por meio da abertura de estradas. A já citada Transamazônica (1972), o asfaltamento da Belém-Brasília (1973), as estradas estaduais PA-70 que ligava o município de Marabá com a Belém-Brasília (1967), a PA-150 (1975) que ligava Belém ao Sul do Pará e no caso de Rondônia a rodovia Cuiabá-Porto Velho. Colonos do Nordeste chegaram a ser levados para a Amazônia para iniciar a ocupação em terras cedidas pelo poder público. Mas o caminho estava aberto mesmo era para o latifúndio. Volkswagen, Banco Bamerindus, Bradesco, Grupo Liquifarm e até o apresentador-empresário Silvio Santos, entre outros,  investiram em projetos agropecuários. 


O primeiro resultado disso foram as queimadas para a derrubada da floresta e preparo do pasto, tudo isso feito sem nenhum critério técnico ou estudos preliminares que pudessem indicar algum outro tipo de aproveitamento mais adequado dos recursos naturais. As árvores derrubadas eram vendidas a preços baixíssimos para satisfazer a procura pelas madeiras nobres (na imagem acima, caminhão transporta toras provenientes da derrubada da floresta no município de Marabá em 1988). 
O exemplo mais claro, no caso do Sudeste do Pará, foi o da castanheira (Bertholletia excelsaárvore que produz o fruto do qual é extraída a conhecida castanha-do-pará (ou castanha-do-Brasil). O município de Marabá foi o maior produtor de castanhas de toda a Amazônia por décadas. As queimadas e a derrubada das castanheiras naquela área foram fatores determinantes para que o Brasil perdesse a condição de maior produtor mundial de castanha para a Bolívia no decorrer da década de 1990. A castanha deu lugar à produção de carne bovina no citado município. 


Contudo, mesmo antes das intervenções promovidas pelo Governo Militar naquela região a exploração de alguns recursos naturais levou ao desaparecimento de muitas espécies importantes da flora e da fauna da Amazônia. Foi o caso do caucho (castilloa ulei), uma variedade da seringueira que existia também no Sudeste do Pará. Desde o final do século XIX essa espécie vinha sendo derrubada para a extração da borracha (como na raríssima foto que aparece acima, de 1912). A retirada do látex exigia o abate dessa espécie de seringueira, ao contrário das outras. As tartarugas, os jacarés, o peixe-boi e as onças desapareceram de várias áreas da Amazônia antes da década de 1960. A imagem muito veiculada por ambientalistas e defensores da natureza de que as populações tradicionais preservam o meio ambiente e praticam algo semelhante a uma exploração sustentável da natureza não deve ser levada ao pé da letra, embora saibamos que os índios em sua cultura original não praticassem uma economia mercantil.
O estudo da história da Amazônia pode ajudar a direcionar a exploração daquela região em bases mais científicas e racionais, que não seja a simples depredação feita nas últimas décadas para atender as demandas do mercado internacional. E que tudo isso possa trazer algum proveito efetivo para as populações da região, que permaneceram marginalizadas nesse avanço da fronteira econômica estimulado, sobretudo, pelos governos militares a partir da década de 1960. O conhecimento pode ser uma arma poderosa para o uso da floresta, não apenas extraindo os seus recursos de forma predatória mas agregando valor aos mesmos.
O Anúncio Antigo de hoje foi publicado na antiga revista "Realidade" n.25, de abril de 1969, pag. 8. 
Crédito das demais imagens: acervo do autor e do livro Amazônia Urgente de Berta G. Ribeiro, ed. Itatiaia, 1990, páginas. 230 e 138. 

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