Um presidente brasileiro que foi casado com a Argentina? Sim. Trata-se do marechal Humberto de Alencar Castello Branco, primeiro governante do período da Ditadura Militar (1964-1985), eleito indiretamente pelo Congresso para comandar o país após o golpe que depôs o presidente João Goulart em 31.03.1964. Para alguns historiadores, o regime implantado nesse ano teria tido um outro destino caso prevalecessem as ideias de Castello, ou seja, tão logo fosse feita a "limpeza" em relação ao governo anterior, o poder seria devolvido aos civis e restabelecida a democracia liberal.
Contudo, o andamento do próprio Governo Castello Branco mostrava que o retorno à normalidade democrática não seria tão rápido. A sucessão do presidente gerou uma disputa com a chamada "linha dura" dos militares, que lançaram o nome do general Arthur da Costa e Silva para substituir Castello, alegando que a subversão de esquerda ainda era uma ameaça. A candidatura recebeu apoio dos quartéis e do partido governista, a ARENA (Aliança Renovadora Nacional). Costa e Silva iniciou a campanha à revelia de Castello Branco, transformando a mesma em fato consumado. Na linguagem dos próprios militares, Castello Branco acabou sendo "emparedado".
Nascido no Estado do Ceará em 1897, Castello Branco era descendente pelo lado materno do escritor José de Alencar e do lado paterno do militar português e desbravador da Amazônia, Francisco Caldeira de Castello Branco, fundador da cidade de Belém, no Estado do Pará. Castello fez uma honrosa carreira militar, mas o seu tipo físico, baixo e atarracado, não o recomendava para a mesma. No Colégio Militar ganhou apelidos como "Monstrengo", "Torto", "Nanico", "Feioso" e aquele que mais o irritava, "Quasímodo", o conhecido personagem corcunda do livro "Notre Dame de Paris" de Victor Hugo (na imagem acima nos tempos do Colégio Militar, Castello está no centro e o primeiro à direita, em pé, é o seu amigo e futuro general Amaury Kruel).
Na Escola Militar de Realengo, no Rio de Janeiro, onde ingressou em 1918 depois de concluir o Colégio Militar, Castello Branco conviveu com os futuros oficiais que, poucos anos depois, participaram do Movimento Tenentista em oposição ao governo dos fazendeiros da Primeira República (1889-1930). Entre estes destacavam-se Siqueira Campos, Eduardo Gomes e Juarez Távora (na imagem acima, na fileira do meio, da direita para a esquerda, Castello é o segundo e Távora o terceiro). Na Escola do Realengo também estava um estudante considerado exemplar e que recebeu, no final do curso, uma placa dos diretores da Escola pelo seu desempenho em sala de aula, obtendo grau dez em todas as disciplinas. Seu nome: Luís Carlos Prestes.
O grupo de amigos de Castello Branco era formado por outros nomes como Amaury Kruel, Olympio Mourão Filho e Arthur da Costa e Silva, ou seja, os futuros líderes do golpe de 1964. Castello Branco ficou conhecido nessa fase por suas posições mais conservadoras e legalistas em relação à Primeira República e a "política do café com leite", a alternância entre as oligarquias paulistas e mineiras no comando do poder. Seguindo essa mesma linha, Castello Branco se opôs ao já citado Movimento Tenentista da década de 1920 e foi elogiado pelos comandantes militares por permanecer fiel à legalidade (na imagem acima, o tenente Castello Branco em 1922, ano que marcou o início do Movimento Tenentista). Por outro lado, ganhou a antipatia dos colegas rebeldes, que o acusavam de carreirista. A Revolução de 1930 acabou mudando a composição das forças políticas que ocupavam o poder, com a ascensão de Getúlio Vargas ao governo.
Em 1936, Castello Branco ganhou uma viagem à França para cursar a Escola Superior de Guerra Francesa, onde permaneceu por dois anos, não estando no Brasil quando Vargas deu o golpe que implantou o regime ditatorial do Estado Novo. No ano anterior, Castello manifestou sua posição contrária ao comunismo ao condenar a Revolta de 1935 organizada pelos setores políticos mais à esquerda e liderada por Luís Carlos Prestes, agora dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Na Segunda Guerra Mundial (1939-1945) o posicionamento do Brasil em favor dos aliados (Estados Unidos, Inglaterra e União Soviética) serviu para estreitar o contato entre militares brasileiros e norte-americanos através do envio da Força Expedicionária Brasileira (FEB) para os campos de batalha na Itália. Castello participou da campanha alcançando o posto de chefe do Estado Maior da FEB em 1945 e fez amizades com oficiais americanos, como o general Mark Clark e o major Vernon Walters.
O final da guerra e a derrota do nazi-fascismo trouxeram um ambiente pouco favorável à continuidade dos regimes ditatoriais. A queda de Getúlio Vargas, no final de 1945, promoveu o retorno à democracia liberal e a aproximação do Brasil com o bloco liderado pelos Estados Unidos, já no contexto da Guerra Fria. Castello Branco manifestava abertamente o seu anticomunismo e temia a influência esquerdista dentro das Forças Armadas. Em 1950 foi criada a Escola Superior de Guerra, inspirada na "National War College" norte-americana. A instituição que ficou conhecida como "Sorbonne brasileira" por reunir os militares que, em tese, eram os mais bem preparados intelectualmente, manifestava simpatia pela liderança norte-americana. Já os militares tidos como "nacionalistas" opunham-se a uma maior aproximação política e econômica com os Estados Unidos e eram simpáticos, por exemplo, à campanha do "Petróleo é Nosso", que culminou com a criação da Petrobrás em 1953. Castello Branco via esses militares não como nacionalistas, mas sim como comunistas que estariam se infiltrando no Clube Militar para transforma-lo em um aparelho do PCB. Outra questão que, nessa época, dividia os militares dos dois grupos era a intervenção americana para impedir o domínio da Coréia do Norte comunista na península asiática e que culminou com a Guerra da Coréia (1951-1953). Os militares anticomunistas, como Castelo, chegaram a defender o envio de tropas brasileiras para ajudar os Estados Unidos na guerra.
Outro temor desse grupo era a presença, no segundo governo de Getúlio Vargas, do ministro do Trabalho João Goulart, que havia proposto em 1953 um reajuste de 100% no salário mínimo. Um documento que ficou conhecido como "Manifesto dos Coronéis", de 01.02.1954, alertava que o Brasil poderia ser transformado em uma "república sindicalista" nos moldes do peronismo argentino, caso Goulart permanecesse no cargo. Ao concordar com o manifesto, Castello Branco teria dito: "Argentina, por aqui, só uma: a minha mulher" (na foto acima, Castello Branco, à sua direita dona Argentina e os dois filhos do casal, na comemoração das bodas de prata do casal em 1947). Entre os militares que assinaram o documento estavam Golbery do Couto e Silva, Antonio Carlos Muricy, os irmãos Ernesto e Orlando Geisel e Silvio Frota. Todos eles tiveram papel de destaque na fase da Ditadura Militar. Um dos alvos desses militares era o próprio presidente da República, Getúlio Vargas e as suas posições nacionalistas. O suicídio de Getúlio em 24.08.1954 encerrou de forma trágica a sua segunda passagem pela presidência e calou os opositores que tanto criticavam o seu governo, sobretudo a União Democrática Nacional (UDN), que reunia os setores empresariais vinculados ao capital estrangeiro e da classe média urbana mais conservadora. Para muitos, o suicídio de Getúlio adiou o golpe militar por dez anos.
Embora tivesse defendido a posse do presidente Juscelino Kubitschek diante de uma ameaça golpista em 1956, Castello Branco não o apoiou na campanha eleitoral, tendo votado no candidato derrotado Juarez Távora, seu velho colega dos tempos da Academia Militar do Realengo. Távora concorreu pela UDN. No governo de Juscelino, Castello Branco foi promovido a general-de-divisão, mas foi transferido para o comando militar da Amazônia em função de suas críticas ao ministro da Guerra, o general Henrique Teixeira Lott, por este ter interferido nas eleições do Clube Militar em 1958. Lott via Castello como inimigo do governo Kubitschek, que o lançou como candidato à sua sucessão nas eleições de 1960. Mas Lott foi derrotado pelo "furacão" Jânio Quadros.
A renúncia de Jânio em agosto de 1961 colocou o país num impasse, uma vez que os militares não aceitavam a posse do vice, o mesmo João Goulart criticado nos tempos em que foi ministro de Getúlio. A solução ao veto militar contra Jango: o parlamentarismo. A proposta feita pelo Congresso permitia a Jango assumir a presidência, como chefe de Estado, mas o comando do governo passou para o primeiro- ministro, Tancredo Neves, um político mais moderado. Em 1962, por força de um plebiscito, o presidencialismo foi restaurado, e finalmente, João Goulart pode assumir, de fato, a função de chefe de governo.
Em 1963 Castello Branco passou por problemas pessoais, sendo o mais grave a perda de sua esposa Argentina. O outro, as terríveis dores na coluna, que o obrigaram a usar um colete de metal com parafusos de ferro e amarras de couro, os quais lhe causavam um terrível incômodo.
Enquanto isso, o governo de Jango era duramente criticado pelos setores conservadores do empresariado, da classe média, da Igreja Católica e pelos latifundiários, que temiam a crescente politização da classe trabalhadora através dos sindicatos e das Ligas Camponesas no Nordeste. Mais uma vez o fantasma do comunismo aparecia e o temor de uma "cubanização" do Brasil deixava em alerta as elites da sociedade brasileira e o governo norte-americano nos tempos da Guerra Fria.
João Goulart (na imagem acima, Goulart no Automóvel Clube um dia antes do golpe) buscou apoio popular por meio das Reformas de Base, com intervenções profundas na economia e na sociedade, incluindo restrições ao capital estrangeiro, ao envio de lucros para o exterior, congelamento dos aluguéis e a reforma agrária. Na condição de chefe do Estado-Maior do Exército, Castello Branco via nessas propostas um elemento de radicalização que iria favorecer a ação comunista. Os líderes civis que apoiavam Goulart passaram a ser vistos também pelos militares como perturbadores da ordem, principalmente o ex-governador do Rio Grande do Sul e cunhado de Goulart, Leonel Brizola.
A conspiração contra o governo Goulart avançou em 1964, sobretudo após o famoso comício da Central do Brasil no mês de março, quando Jango anunciou várias medidas, inclusive a reforma agrária. A aliança entre os militares e os setores da sociedade civil descontentes com Goulart recebeu o respaldo do governo norte-americano, o qual estava preparando uma força tarefa naval que poderia entrar em ação em apoio à sublevação contra Goulart. Castello Branco tornou-se o centro de todo esse descontentamento, retomando muitos contatos dos tempos da Segunda Guerra, como o coronel Vernon Walters (na imagem acima, à esquerda, conversando com Castello), que se encontrava no Brasil e atuava em conexão com a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA). Os donos dos grandes jornais também se alinharam aos golpistas, entre eles Roberto Marinho e Júlio de Mesquita Filho, cujo jornal "O Estado de S. Paulo" tecia elogios à figura do general Castello Branco.
O que ocorreu em 31.03.1964 pode ser considerado um golpe militar e civil, cabendo ao general Olympio Mourão Filho em sintonia com o governador de Minas Gerais, o banqueiro Magalhães Pinto, dar o pontapé inicial no movimento das tropas para depor o presidente Goulart, o qual, contrariando Leonel Brizola, negou-se a organizar uma resistência e exilou-se no Uruguai. Ainda com Goulart em território brasileiro, o Congresso declarou vaga a presidência, empossando no cargo interinamente o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili (na imagem acima, tropas do Exército ocupam Brasília após o golpe).
A escolha de Castello Branco para ser o primeiro presidente após o golpe foi feita de pleno acordo entre os comandantes militares e os chefes civis do movimento, entre eles os governadores de São Paulo, Adhemar de Barros (na foto acima, Adhemar observa material "subversivo" apreendido), da Guanabara (na época separado do Estado do Rio de Janeiro), Carlos Lacerda e também de Magalhães Pinto. Outro comandante militar, general Arthur da Costa e Silva, também deu o seu consentimento à escolha, embora esperasse ser o escolhido.
A ditadura começava "envergonhada" na expressão do jornalista Elio Gaspari, uma vez que a escolha de Castello foi homologada por uma eleição indireta feita por um Congresso Nacional expurgado dos elementos considerados subversivos e que eram aliados do presidente deposto (na foto acima, tropas do Exército ocupam as imediações do Congresso em Brasília). Em 11.04.1964 Castello Branco foi eleito com 361 votos dos congressistas. O jornalista Lira Neto em sua biografia do presidente revela algumas curiosidades dessa votação, como o total de 72 abstenções, entre elas a do deputado Tancredo Neves. Entre os votos dados a Castello, estava o do ex-presidente e senador Juscelino Kubistchek. Foram computados dois votos para Eurico Gaspar Dutra, primeiro nome cogitado pelos militares para a presidência e três votos para Juarez Távora, que nem era candidato. Entre os votantes de Távora estava o então deputado Mário Covas.
O Ato Institucional N. 1 (AI-1) promoveu a desejada "limpeza" em relação ao governo Goulart. Uma centena de cidadãos foram cassados e tiveram os seus direitos políticos suspensos por dez anos, entre eles, Luís Carlos Prestes, João Goulart, Jânio Quadros, Darcy Ribeiro, Leonel Brizola, Miguel Arraes e Celso Furtado. Nas próprias Forças Armadas o AI-1 atingiu vinte generais e mais de uma centena de oficiais, que foram para a reserva.
Na posse, Castello Branco (na imagem acima, Castello é capa da revista Manchete de 18.04.1964) reiterou uma promessa jamais cumprida, a de que entregaria o cargo para um presidente eleito em 31.01.1966. No seu ministério, estavam muitos dos nomes que comandaram ou apoiaram o golpe, como os generais Ernesto Geisel, Juarez Távora, Cordeiro de Farias e Costa e Silva. A economia ficou a cargo da dupla Otávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, este último conhecido depois pelos estudantes como "Bob Fields", em função de sua notória simpatia pelos Estados Unidos, onde serviu como embaixador. Os dois ocuparam, respectivamente, a pasta da Fazenda e do Planejamento.
Antes do prazo final de 60 dias estabelecido para o encerramento das cassações pelo AI-1, Juscelino Kubitschek foi submetido a um inquérito em que era absurdamente acusado de enriquecimento ilícito, de importação ilegal de um automóvel e de compra de votos dos comunistas para a sua eleição de senador. Em seguida, veio a sua cassação. O governo Castello Branco já dispunha do Serviço Nacional de Informações (SNI), organizado pelo general Golbery do Couto e Silva e que tinha dados detalhados dos opositores e também dos não opositores ao governo. Nesta última situação encontrava-se o governador da Guanabara, Carlos Lacerda (na foto acima), que foi vigiado quando viajou ao exterior e teve os seus discursos e pronunciamentos gravados ou anotados.
Em junho de 1964, o mandato de Castello Branco (na foto acima, da esquerda para a direita, Mascarenhas de Morais, Charles De Gaulle e Castelo Branco, na visita do presidente francês em 1964) foi prorrogado pelo Congresso Nacional por mais um ano, até março de 1967, o que significava que não haveriam as eleições presidenciais de 1965, nas quais Juscelino era tido como favorito para a vitória. O endurecimento do regime prosseguia. Segundo o jornalista Elio Gaspari, em seu livro "A Ditadura Envergonhada", foram feitas em 1965, 84 denúncias de torturas com três mortes, sendo que em duas os presos teriam se enforcado na própria cela.
Após a decisão do Congresso em prorrogar o mandato presidencial, Castello Branco lançou o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) arquitetado pela dupla Octávio Bulhões e Roberto Campos, com a proposta de controlar o processo inflacionário. Contudo, os reajustes anuais dos salários ficavam distantes da inflação real. Ao mesmo tempo, procurou-se conter o consumo, o que acabou retraindo a economia. O "tratamento de choque" que penalizava a classe trabalhadora foi bem recebido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo governo americano, os quais restabeleceram a confiança na economia brasileira. O PAEG gerou criticas do setor empresarial por ser recessivo e do governador Carlos Lacerda, contrariado com a prorrogação do mandato presidencial e do cancelamento das eleições de 1965, nas quais seria candidato.
Em outubro de 1965 ocorreram as eleições para governador em onze Estados, entre eles Minas Gerais e Guanabara. Era a primeira consulta feita aos eleitores após o golpe de 1964 e o programa econômico do governo ainda não mostrava resultados com relação à inflação (na imagem acima, Castello reunido com os ministros, tendo à sua esquerda Ernesto Geisel, chefe da Casa Militar). Na maioria dos Estados o resultado foi favorável ao governo, inclusive no Pará com a eleição do major Alacid Nunes e no Maranhão, com a vitória de José Sarney, ambos da antiga UDN (União Democrática Nacional). Mas em dois Estados tidos como importantes, Guanabara e Minas Gerais, venceram candidatos oposicionistas, respectivamente Negrão de Lima e Israel Pinheiro, ambos do PSD (Partido Social Democrático). Muitos comandantes militares viram nisso a possibilidade de uma volta ao passado com a eterna "ameaça subversiva".
Em 27.10.1965 o governo editava o Ato Institucional N. 2 (AI-2). Como cita o historiador Hélio Silva, o preâmbulo do documento refere-se ao golpe de 1964 como sendo uma revolução e dizia: "A revolução é um movimento que veio da inspiração do povo brasileiro para atender às suas aspirações mais legítimas: erradicara uma situação e um governo que afundavam o País na corrupção e na subversão." O AI-2 fortalecia os poderes do presidente, que podia decretar estado de sítio por 130 dias, abria a possibilidade de intervenção nos Estados, permitia novas cassações de direitos políticos e ainda tornava indiretas as eleições para presidente. O mais importante: os partidos políticos até então existentes eram extintos. A partir de agora, ficava estabelecido o bipartidarismo, com um partido situacionista e outro oposicionista. A Aliança Renovadora Nacional (ARENA) formada em sua maior parte, por políticos originários da antiga UDN, tornava-se o partido governista. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que representava a oposição, quase não conseguiu o número mínimo de deputados para a sua formação, sendo grande parte dos mesmos vindos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido Social Democrático (PSD), sendo que deste último veio, entre outros, Ulysses Guimarães. No início de 1966, um outro Ato Institucional, o AI-3, tornava indiretas as eleições para governadores e atribuiu a estes a escolha dos prefeitos das capitais.
Enquanto isso ocorria, o ministro da Guerra, general Arthur da Costa e Silva (na imagem acima), articulava a partir dos quartéis e sem o consentimento de Castello Branco, a indicação de seu nome para concorrer às eleições indiretas para a presidência. A escolha de Costa e Silva teria significado, para muitos, uma imposição dos militares da "linha dura". Mas, no próprio governo Castello Branco, as medidas autoritárias continuavam. A cassação de seis deputados federais e a resistência à medida oferecida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Adauto Cardoso, levou Castello a fechar o Congresso Nacional em 20.10.1966. Carlos Lacerda afirmou que Castello acabou fazendo aquilo que os militares tinham acusado João Goulart de tentar fazer: acabar com as eleições diretas e fechar o Congresso.
Ao final de seu governo no início de 1967, Castello Branco ainda fez aprovar no Congresso reaberto, às pressas, o texto de uma nova Constituição, que incorporava os mecanismos autoritários já estabelecidos e "institucionalizava a Revolução de 64" na linguagem governista. Dois dias antes de encerrar o mandato, ainda foi criada a Lei de Segurança Nacional, inspirada na doutrina defendida pela Escola Superior de Guerra, baseada no binômio "desenvolvimento e segurança". Ela estabelecia os meios para o enfrentamento da "guerra interna" contra a subversão comunista, punições para os que realizassem propaganda subversiva e ofendessem a honra e a dignidade dos chefes da nação. Os civis poderiam ser julgados por uma justiça militar e os jornais e revistas poderiam ser retirados de circulação por até trinta dias.
Em 15.03.1967 Castello Branco transmitiu o cargo de presidente para Arthur da Costa e Silva, o candidato que se impôs na corrida presidencial e que Castelo teve de aceitar. Dizia-se na época, que saia de cena "um presidente sem pescoço para entrar outro sem cabeça". Costa e Silva era tido como pouco letrado e "casca grossa" na definição dos generais mais próximos de Castello Branco.
O ex-presidente pouco desfrutou de sua aposentadoria. Ao retornar de avião da fazenda de sua grande amiga, a escritora Raquel de Queiroz, do interior do Ceará para a capital Fortaleza em 18.07.1967, o bimotor que conduzia Castello Branco foi atingido por um jato da FAB, que participava de manobras na área próxima ao aeroporto da capital cearense. O choque fez o aparelho perder o estabilizador e o leme e entrar em parafuso até atingir o solo a 180 km/h. Castello Branco teve morte instantânea e dos que estavam no avião apenas o co-piloto sobreviveu. O comandante do jato, Alfredo Malan D'Angrogne, cujo pai era general e amigo de Castello, foi informado após o pouso que acabara de atingir o avião em que estava o ex-presidente. A culpa do acidente recaiu sobre o tráfego aéreo de Fortaleza, embora sempre tenha sido levantada a suspeita, nunca demonstrada, de um atentado.
Os militares que compunham a chamada "Sorbonne" ou conhecidos também como castelistas retornaram ao poder com a ascensão de Ernesto Geisel em 1974, que iniciou a abertura "lenta e gradual" que levou ao fim da ditadura militar.
A Imagem Histórica (ao alto), que mostra Castello Branco apontando na parede os retratos de oficiais norte-americanos, foi publicada na edição da Revista Manchete de 18.04.1964.
Para saber mais:
Lira Neto. Castello: A marcha para a ditadura. São Paulo: editora Contexto, 2004.
Crédito das imagens: Castello Branco no Colégio e na Escola Militar, nas bodas de prata com dona Argentina, tropas em Brasília, Carlos Lacerda e Adhemar de Barros: Revista Manchete de 18.04.1964.
Castello Branco em 1922 e na visita de Charles De Gaulle: Coleção Nosso Século, Abril Cultural, 1980.
Foto de João Goulart e de Castello Branco reunido com os seus ministros: coleção do jornal Última Hora.
Foto de Vernon Walters e Castello Branco: livro de Lira Neto.
Foto de Costa e Silva: Revista Realidade, maio de 1966.
Em 1936, Castello Branco ganhou uma viagem à França para cursar a Escola Superior de Guerra Francesa, onde permaneceu por dois anos, não estando no Brasil quando Vargas deu o golpe que implantou o regime ditatorial do Estado Novo. No ano anterior, Castello manifestou sua posição contrária ao comunismo ao condenar a Revolta de 1935 organizada pelos setores políticos mais à esquerda e liderada por Luís Carlos Prestes, agora dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Na Segunda Guerra Mundial (1939-1945) o posicionamento do Brasil em favor dos aliados (Estados Unidos, Inglaterra e União Soviética) serviu para estreitar o contato entre militares brasileiros e norte-americanos através do envio da Força Expedicionária Brasileira (FEB) para os campos de batalha na Itália. Castello participou da campanha alcançando o posto de chefe do Estado Maior da FEB em 1945 e fez amizades com oficiais americanos, como o general Mark Clark e o major Vernon Walters.
O final da guerra e a derrota do nazi-fascismo trouxeram um ambiente pouco favorável à continuidade dos regimes ditatoriais. A queda de Getúlio Vargas, no final de 1945, promoveu o retorno à democracia liberal e a aproximação do Brasil com o bloco liderado pelos Estados Unidos, já no contexto da Guerra Fria. Castello Branco manifestava abertamente o seu anticomunismo e temia a influência esquerdista dentro das Forças Armadas. Em 1950 foi criada a Escola Superior de Guerra, inspirada na "National War College" norte-americana. A instituição que ficou conhecida como "Sorbonne brasileira" por reunir os militares que, em tese, eram os mais bem preparados intelectualmente, manifestava simpatia pela liderança norte-americana. Já os militares tidos como "nacionalistas" opunham-se a uma maior aproximação política e econômica com os Estados Unidos e eram simpáticos, por exemplo, à campanha do "Petróleo é Nosso", que culminou com a criação da Petrobrás em 1953. Castello Branco via esses militares não como nacionalistas, mas sim como comunistas que estariam se infiltrando no Clube Militar para transforma-lo em um aparelho do PCB. Outra questão que, nessa época, dividia os militares dos dois grupos era a intervenção americana para impedir o domínio da Coréia do Norte comunista na península asiática e que culminou com a Guerra da Coréia (1951-1953). Os militares anticomunistas, como Castelo, chegaram a defender o envio de tropas brasileiras para ajudar os Estados Unidos na guerra.
Outro temor desse grupo era a presença, no segundo governo de Getúlio Vargas, do ministro do Trabalho João Goulart, que havia proposto em 1953 um reajuste de 100% no salário mínimo. Um documento que ficou conhecido como "Manifesto dos Coronéis", de 01.02.1954, alertava que o Brasil poderia ser transformado em uma "república sindicalista" nos moldes do peronismo argentino, caso Goulart permanecesse no cargo. Ao concordar com o manifesto, Castello Branco teria dito: "Argentina, por aqui, só uma: a minha mulher" (na foto acima, Castello Branco, à sua direita dona Argentina e os dois filhos do casal, na comemoração das bodas de prata do casal em 1947). Entre os militares que assinaram o documento estavam Golbery do Couto e Silva, Antonio Carlos Muricy, os irmãos Ernesto e Orlando Geisel e Silvio Frota. Todos eles tiveram papel de destaque na fase da Ditadura Militar. Um dos alvos desses militares era o próprio presidente da República, Getúlio Vargas e as suas posições nacionalistas. O suicídio de Getúlio em 24.08.1954 encerrou de forma trágica a sua segunda passagem pela presidência e calou os opositores que tanto criticavam o seu governo, sobretudo a União Democrática Nacional (UDN), que reunia os setores empresariais vinculados ao capital estrangeiro e da classe média urbana mais conservadora. Para muitos, o suicídio de Getúlio adiou o golpe militar por dez anos.
Embora tivesse defendido a posse do presidente Juscelino Kubitschek diante de uma ameaça golpista em 1956, Castello Branco não o apoiou na campanha eleitoral, tendo votado no candidato derrotado Juarez Távora, seu velho colega dos tempos da Academia Militar do Realengo. Távora concorreu pela UDN. No governo de Juscelino, Castello Branco foi promovido a general-de-divisão, mas foi transferido para o comando militar da Amazônia em função de suas críticas ao ministro da Guerra, o general Henrique Teixeira Lott, por este ter interferido nas eleições do Clube Militar em 1958. Lott via Castello como inimigo do governo Kubitschek, que o lançou como candidato à sua sucessão nas eleições de 1960. Mas Lott foi derrotado pelo "furacão" Jânio Quadros.
A renúncia de Jânio em agosto de 1961 colocou o país num impasse, uma vez que os militares não aceitavam a posse do vice, o mesmo João Goulart criticado nos tempos em que foi ministro de Getúlio. A solução ao veto militar contra Jango: o parlamentarismo. A proposta feita pelo Congresso permitia a Jango assumir a presidência, como chefe de Estado, mas o comando do governo passou para o primeiro- ministro, Tancredo Neves, um político mais moderado. Em 1962, por força de um plebiscito, o presidencialismo foi restaurado, e finalmente, João Goulart pode assumir, de fato, a função de chefe de governo.
Em 1963 Castello Branco passou por problemas pessoais, sendo o mais grave a perda de sua esposa Argentina. O outro, as terríveis dores na coluna, que o obrigaram a usar um colete de metal com parafusos de ferro e amarras de couro, os quais lhe causavam um terrível incômodo.
Enquanto isso, o governo de Jango era duramente criticado pelos setores conservadores do empresariado, da classe média, da Igreja Católica e pelos latifundiários, que temiam a crescente politização da classe trabalhadora através dos sindicatos e das Ligas Camponesas no Nordeste. Mais uma vez o fantasma do comunismo aparecia e o temor de uma "cubanização" do Brasil deixava em alerta as elites da sociedade brasileira e o governo norte-americano nos tempos da Guerra Fria.
João Goulart (na imagem acima, Goulart no Automóvel Clube um dia antes do golpe) buscou apoio popular por meio das Reformas de Base, com intervenções profundas na economia e na sociedade, incluindo restrições ao capital estrangeiro, ao envio de lucros para o exterior, congelamento dos aluguéis e a reforma agrária. Na condição de chefe do Estado-Maior do Exército, Castello Branco via nessas propostas um elemento de radicalização que iria favorecer a ação comunista. Os líderes civis que apoiavam Goulart passaram a ser vistos também pelos militares como perturbadores da ordem, principalmente o ex-governador do Rio Grande do Sul e cunhado de Goulart, Leonel Brizola.
A conspiração contra o governo Goulart avançou em 1964, sobretudo após o famoso comício da Central do Brasil no mês de março, quando Jango anunciou várias medidas, inclusive a reforma agrária. A aliança entre os militares e os setores da sociedade civil descontentes com Goulart recebeu o respaldo do governo norte-americano, o qual estava preparando uma força tarefa naval que poderia entrar em ação em apoio à sublevação contra Goulart. Castello Branco tornou-se o centro de todo esse descontentamento, retomando muitos contatos dos tempos da Segunda Guerra, como o coronel Vernon Walters (na imagem acima, à esquerda, conversando com Castello), que se encontrava no Brasil e atuava em conexão com a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA). Os donos dos grandes jornais também se alinharam aos golpistas, entre eles Roberto Marinho e Júlio de Mesquita Filho, cujo jornal "O Estado de S. Paulo" tecia elogios à figura do general Castello Branco.
O que ocorreu em 31.03.1964 pode ser considerado um golpe militar e civil, cabendo ao general Olympio Mourão Filho em sintonia com o governador de Minas Gerais, o banqueiro Magalhães Pinto, dar o pontapé inicial no movimento das tropas para depor o presidente Goulart, o qual, contrariando Leonel Brizola, negou-se a organizar uma resistência e exilou-se no Uruguai. Ainda com Goulart em território brasileiro, o Congresso declarou vaga a presidência, empossando no cargo interinamente o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili (na imagem acima, tropas do Exército ocupam Brasília após o golpe).
A escolha de Castello Branco para ser o primeiro presidente após o golpe foi feita de pleno acordo entre os comandantes militares e os chefes civis do movimento, entre eles os governadores de São Paulo, Adhemar de Barros (na foto acima, Adhemar observa material "subversivo" apreendido), da Guanabara (na época separado do Estado do Rio de Janeiro), Carlos Lacerda e também de Magalhães Pinto. Outro comandante militar, general Arthur da Costa e Silva, também deu o seu consentimento à escolha, embora esperasse ser o escolhido.
A ditadura começava "envergonhada" na expressão do jornalista Elio Gaspari, uma vez que a escolha de Castello foi homologada por uma eleição indireta feita por um Congresso Nacional expurgado dos elementos considerados subversivos e que eram aliados do presidente deposto (na foto acima, tropas do Exército ocupam as imediações do Congresso em Brasília). Em 11.04.1964 Castello Branco foi eleito com 361 votos dos congressistas. O jornalista Lira Neto em sua biografia do presidente revela algumas curiosidades dessa votação, como o total de 72 abstenções, entre elas a do deputado Tancredo Neves. Entre os votos dados a Castello, estava o do ex-presidente e senador Juscelino Kubistchek. Foram computados dois votos para Eurico Gaspar Dutra, primeiro nome cogitado pelos militares para a presidência e três votos para Juarez Távora, que nem era candidato. Entre os votantes de Távora estava o então deputado Mário Covas.
O Ato Institucional N. 1 (AI-1) promoveu a desejada "limpeza" em relação ao governo Goulart. Uma centena de cidadãos foram cassados e tiveram os seus direitos políticos suspensos por dez anos, entre eles, Luís Carlos Prestes, João Goulart, Jânio Quadros, Darcy Ribeiro, Leonel Brizola, Miguel Arraes e Celso Furtado. Nas próprias Forças Armadas o AI-1 atingiu vinte generais e mais de uma centena de oficiais, que foram para a reserva.
Na posse, Castello Branco (na imagem acima, Castello é capa da revista Manchete de 18.04.1964) reiterou uma promessa jamais cumprida, a de que entregaria o cargo para um presidente eleito em 31.01.1966. No seu ministério, estavam muitos dos nomes que comandaram ou apoiaram o golpe, como os generais Ernesto Geisel, Juarez Távora, Cordeiro de Farias e Costa e Silva. A economia ficou a cargo da dupla Otávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, este último conhecido depois pelos estudantes como "Bob Fields", em função de sua notória simpatia pelos Estados Unidos, onde serviu como embaixador. Os dois ocuparam, respectivamente, a pasta da Fazenda e do Planejamento.
Antes do prazo final de 60 dias estabelecido para o encerramento das cassações pelo AI-1, Juscelino Kubitschek foi submetido a um inquérito em que era absurdamente acusado de enriquecimento ilícito, de importação ilegal de um automóvel e de compra de votos dos comunistas para a sua eleição de senador. Em seguida, veio a sua cassação. O governo Castello Branco já dispunha do Serviço Nacional de Informações (SNI), organizado pelo general Golbery do Couto e Silva e que tinha dados detalhados dos opositores e também dos não opositores ao governo. Nesta última situação encontrava-se o governador da Guanabara, Carlos Lacerda (na foto acima), que foi vigiado quando viajou ao exterior e teve os seus discursos e pronunciamentos gravados ou anotados.
Em junho de 1964, o mandato de Castello Branco (na foto acima, da esquerda para a direita, Mascarenhas de Morais, Charles De Gaulle e Castelo Branco, na visita do presidente francês em 1964) foi prorrogado pelo Congresso Nacional por mais um ano, até março de 1967, o que significava que não haveriam as eleições presidenciais de 1965, nas quais Juscelino era tido como favorito para a vitória. O endurecimento do regime prosseguia. Segundo o jornalista Elio Gaspari, em seu livro "A Ditadura Envergonhada", foram feitas em 1965, 84 denúncias de torturas com três mortes, sendo que em duas os presos teriam se enforcado na própria cela.
Após a decisão do Congresso em prorrogar o mandato presidencial, Castello Branco lançou o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) arquitetado pela dupla Octávio Bulhões e Roberto Campos, com a proposta de controlar o processo inflacionário. Contudo, os reajustes anuais dos salários ficavam distantes da inflação real. Ao mesmo tempo, procurou-se conter o consumo, o que acabou retraindo a economia. O "tratamento de choque" que penalizava a classe trabalhadora foi bem recebido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo governo americano, os quais restabeleceram a confiança na economia brasileira. O PAEG gerou criticas do setor empresarial por ser recessivo e do governador Carlos Lacerda, contrariado com a prorrogação do mandato presidencial e do cancelamento das eleições de 1965, nas quais seria candidato.
Em outubro de 1965 ocorreram as eleições para governador em onze Estados, entre eles Minas Gerais e Guanabara. Era a primeira consulta feita aos eleitores após o golpe de 1964 e o programa econômico do governo ainda não mostrava resultados com relação à inflação (na imagem acima, Castello reunido com os ministros, tendo à sua esquerda Ernesto Geisel, chefe da Casa Militar). Na maioria dos Estados o resultado foi favorável ao governo, inclusive no Pará com a eleição do major Alacid Nunes e no Maranhão, com a vitória de José Sarney, ambos da antiga UDN (União Democrática Nacional). Mas em dois Estados tidos como importantes, Guanabara e Minas Gerais, venceram candidatos oposicionistas, respectivamente Negrão de Lima e Israel Pinheiro, ambos do PSD (Partido Social Democrático). Muitos comandantes militares viram nisso a possibilidade de uma volta ao passado com a eterna "ameaça subversiva".
Em 27.10.1965 o governo editava o Ato Institucional N. 2 (AI-2). Como cita o historiador Hélio Silva, o preâmbulo do documento refere-se ao golpe de 1964 como sendo uma revolução e dizia: "A revolução é um movimento que veio da inspiração do povo brasileiro para atender às suas aspirações mais legítimas: erradicara uma situação e um governo que afundavam o País na corrupção e na subversão." O AI-2 fortalecia os poderes do presidente, que podia decretar estado de sítio por 130 dias, abria a possibilidade de intervenção nos Estados, permitia novas cassações de direitos políticos e ainda tornava indiretas as eleições para presidente. O mais importante: os partidos políticos até então existentes eram extintos. A partir de agora, ficava estabelecido o bipartidarismo, com um partido situacionista e outro oposicionista. A Aliança Renovadora Nacional (ARENA) formada em sua maior parte, por políticos originários da antiga UDN, tornava-se o partido governista. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que representava a oposição, quase não conseguiu o número mínimo de deputados para a sua formação, sendo grande parte dos mesmos vindos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e do Partido Social Democrático (PSD), sendo que deste último veio, entre outros, Ulysses Guimarães. No início de 1966, um outro Ato Institucional, o AI-3, tornava indiretas as eleições para governadores e atribuiu a estes a escolha dos prefeitos das capitais.
Enquanto isso ocorria, o ministro da Guerra, general Arthur da Costa e Silva (na imagem acima), articulava a partir dos quartéis e sem o consentimento de Castello Branco, a indicação de seu nome para concorrer às eleições indiretas para a presidência. A escolha de Costa e Silva teria significado, para muitos, uma imposição dos militares da "linha dura". Mas, no próprio governo Castello Branco, as medidas autoritárias continuavam. A cassação de seis deputados federais e a resistência à medida oferecida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Adauto Cardoso, levou Castello a fechar o Congresso Nacional em 20.10.1966. Carlos Lacerda afirmou que Castello acabou fazendo aquilo que os militares tinham acusado João Goulart de tentar fazer: acabar com as eleições diretas e fechar o Congresso.
Ao final de seu governo no início de 1967, Castello Branco ainda fez aprovar no Congresso reaberto, às pressas, o texto de uma nova Constituição, que incorporava os mecanismos autoritários já estabelecidos e "institucionalizava a Revolução de 64" na linguagem governista. Dois dias antes de encerrar o mandato, ainda foi criada a Lei de Segurança Nacional, inspirada na doutrina defendida pela Escola Superior de Guerra, baseada no binômio "desenvolvimento e segurança". Ela estabelecia os meios para o enfrentamento da "guerra interna" contra a subversão comunista, punições para os que realizassem propaganda subversiva e ofendessem a honra e a dignidade dos chefes da nação. Os civis poderiam ser julgados por uma justiça militar e os jornais e revistas poderiam ser retirados de circulação por até trinta dias.
Em 15.03.1967 Castello Branco transmitiu o cargo de presidente para Arthur da Costa e Silva, o candidato que se impôs na corrida presidencial e que Castelo teve de aceitar. Dizia-se na época, que saia de cena "um presidente sem pescoço para entrar outro sem cabeça". Costa e Silva era tido como pouco letrado e "casca grossa" na definição dos generais mais próximos de Castello Branco.
O ex-presidente pouco desfrutou de sua aposentadoria. Ao retornar de avião da fazenda de sua grande amiga, a escritora Raquel de Queiroz, do interior do Ceará para a capital Fortaleza em 18.07.1967, o bimotor que conduzia Castello Branco foi atingido por um jato da FAB, que participava de manobras na área próxima ao aeroporto da capital cearense. O choque fez o aparelho perder o estabilizador e o leme e entrar em parafuso até atingir o solo a 180 km/h. Castello Branco teve morte instantânea e dos que estavam no avião apenas o co-piloto sobreviveu. O comandante do jato, Alfredo Malan D'Angrogne, cujo pai era general e amigo de Castello, foi informado após o pouso que acabara de atingir o avião em que estava o ex-presidente. A culpa do acidente recaiu sobre o tráfego aéreo de Fortaleza, embora sempre tenha sido levantada a suspeita, nunca demonstrada, de um atentado.
Os militares que compunham a chamada "Sorbonne" ou conhecidos também como castelistas retornaram ao poder com a ascensão de Ernesto Geisel em 1974, que iniciou a abertura "lenta e gradual" que levou ao fim da ditadura militar.
A Imagem Histórica (ao alto), que mostra Castello Branco apontando na parede os retratos de oficiais norte-americanos, foi publicada na edição da Revista Manchete de 18.04.1964.
Para saber mais:
Lira Neto. Castello: A marcha para a ditadura. São Paulo: editora Contexto, 2004.
Crédito das imagens: Castello Branco no Colégio e na Escola Militar, nas bodas de prata com dona Argentina, tropas em Brasília, Carlos Lacerda e Adhemar de Barros: Revista Manchete de 18.04.1964.
Castello Branco em 1922 e na visita de Charles De Gaulle: Coleção Nosso Século, Abril Cultural, 1980.
Foto de João Goulart e de Castello Branco reunido com os seus ministros: coleção do jornal Última Hora.
Foto de Vernon Walters e Castello Branco: livro de Lira Neto.
Foto de Costa e Silva: Revista Realidade, maio de 1966.
