Anúncio Antigo 62: golpe militar de 1964

Lamento! Quando um governo eleito pelo voto direto e de acordo com as normas constitucionais vigentes é deposto pelo uso da força, temos um golpe de Estado. Não há muito o que ser discutido quanto a isso. No Anúncio Antigo de hoje, estamos nos referindo ao golpe militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart aqui no Brasil. Na verdade, boa parte da discussão atual gira em torno das motivações para que o golpe fosse desencadeado. O anúncio acima do Clube de Diretores Lojistas de São Paulo, comemora o primeiro aniversário do golpe, procurando também mostrar as mudanças advindas do novo governo, chefiado pelo general Castelo Branco, primeiro presidente militar. A sua escolha para o cargo foi referendada pelo Congresso Nacional, mas sem as lideranças contrárias, uma vez que foram cassadas no Ato Institucional nº 1. Portanto, o governo militar já contava com um parlamento dócil e artificialmente alinhado, não necessitando fazer negociações e composições partidárias, típicas da democracia liberal. 
A fim de situar o leitor (a) faremos algumas observações a respeito dos motivos apontados no anúncio que, supostamente, teriam levado ao golpe e a um governo comandado por militares (com apoio de setores civis, notadamente vinculados ao grande capital interno e externo) que rapidamente se constituiu em uma ditadura, aos perseguir opositores e ao não restaurar a ordem institucional democrática, prevista na Constituição de 1946. 
Na coluna à esquerda é citada a "agitação" presente no governo João Goulart e que foi uma das justificativas para o golpe, a fim de restaurar a ordem interna. O Brasil é um país subdesenvolvido e atrasado em vários aspectos, quando comparamos com os países industrializados ou com sociedades menos desiguais. Tal era (e ainda é) a situação no início da década de 1960. Por exemplo, aqui não se realizou uma das tarefas essenciais de qualquer nação capitalista desenvolvida: a reforma agrária. Isso tornou o quadro social no meio rural profundamente desequilibrado e obviamente, favoreceu o processo de concentração da propriedade da terra, a formação de imensos latifúndios, muitos dos quais improdutivos. Os trabalhadores rurais, além de não terem acesso à terra, também não contavam com o sistema de proteção social estabelecido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como a carteira profissional e a aposentadoria. Claro que tal situação gerava uma tensão no campo e o surgimento de organizações para defender os interesses desses trabalhadores foi algo inevitável, como no caso das Ligas Camponesas no Nordeste. 

Nas cidades, os sindicatos atuantes procuravam defender os salários dos trabalhadores e as reposições frente à inflação, algo que os colocava em confronto com os interesses empresariais, desejosos de preservar as suas margens de lucro (na foto acima, o Comício da Central do Brasil pelas Reformas de Base com participação de sindicatos e organizações trabalhistas, em 13 de março de 1964). Afirmar que tal situação significava desordem ou simples "agitação" era o mesmo que desconhecer os reais problemas do país. A atuação de organizações de trabalhadores e sindicatos é algo que faz parte dos países democráticos. O direito de greve é reconhecido nas nações mais desenvolvidas. Nas verdadeiras democracias liberais, todos têm o direito de reivindicar e expor as suas ideias, um mandamento que surgiu com as chamadas revoluções burguesas da era moderna. Isso não é ser comunista, mas sim liberal, em acordo com os princípios de John Locke, Voltaire, Rousseau e mesmo Adam Smith!

No que se referia à existência de subversão, trata-se de algo completamente fora de questão, pois no Brasil até 1964, inexistiam movimentos que, de forma objetiva, pretendessem subverter a ordem econômica e social estabelecida, em favor do socialismo e do comunismo. Nem mesmo o Partido Comunista Brasileiro (PCB) pensava nisso, antes que fosse realizada uma revolução nacional e emancipadora anti-imperialista, com apoio popular e da burguesia nacional, uma primeira etapa para uma futura revolução socialista. Muitos vão lembrar da influência da Revolução Cubana. Porém, os guerrilheiros liderados por Fidel Castro e Che Guevara não eram inicialmente comunistas e sim pretendiam derrubar o governo ditatorial e sanguinário comandado por Fulgêncio Batista, corrupto e ligado à Máfia ítalo-americana (Cosa Nostra, como era também conhecida). Tratava-se de um movimento liberal radical e de libertação nacional em relação ao imperialismo norte-americano. Em termos concretos, o que existia no Brasil era o temor de que tais movimentos de libertação pudessem vir a se formar no país. Por incrível que pareça, os mesmos se organizaram depois, em plena ditadura militar, podendo-se portanto dizer que foi esta, de fato, que impulsionou a subversão. 

Em terceiro, como aparece na coluna à esquerda do anúncio, o golpe colocou termo à corrupção. Qual corrupção? Do presidente João Goulart? Absolutamente nada foi comprovado contra ele. Antes de ser presidente, Goulart ou Jango como era conhecido, foi um abastado fazendeiro e tudo o que desfrutou nos anos seguintes à sua deposição veio dessa condição. Morreu de forma suspeita no exílio na Argentina em 1976 (na foto acima, João Goulart no exílio após o golpe). De seus ministros não conhecemos nenhum escândalo grave de corrupção ou de algo que se assemelhasse a isso. Se o leitor (a) lembrar, por favor, escreva-nos. Aliás, podemos considerar o governo Jango um dos mais decentes de toda nossa história republicana. E por último, Jango não era comunista. 

Como a ditadura militar nada pode comprovar contra Jango, resolveu perseguir outro ex-presidente, Juscelino Kubitschek (foto acima). Boatos foram espalhados com referência a Juscelino, inclusive de que seria um dos homens mais ricos do mundo, com fortunas depositadas no exterior. Mais uma vez nada foi comprovado. O temor em relação a ele era de que o mesmo era favoritíssimo para as eleições presidenciais previstas para 1965 e não realizadas em função das decisões da ditadura militar, que instituiu as eleições indiretas para presidente. Um detalhe curioso, Juscelino Kubitschek apoiou o golpe de 1964 (embora não tenha participado de sua articulação) e a escolha de Castelo Branco para presidente. 

Bem, o que veio depois, com a própria ditadura militar, deixaremos para discutir em outras postagens. Mas vale a pena citar alguns resultados dos governos militares: aumento da concentração de renda e, consequentemente, da desigualdade social; deterioração da educação pública e expansão do ensino privado; corrupção envolvendo empreiteiras em grandes obras; redução dos investimentos em saúde pública e consequente expansão dos sistemas de saúde privados; crescimento exponencial da criminalidade e da violência urbana; violência policial contra populações mais pobres (Esquadrão da Morte); censura à imprensa e a tortura contra opositores; expansão das favelas e das áreas periféricas; aumento da dívida externa; expansão do capital bancário e finalmente o seu último "grande" legado, a inflação, que só foi controlada a partir do governo Itamar Franco. 

Será que "alguma coisa mudou neste país" como sugere o anúncio? Bem, muita coisa mudou, mas para pior, sobretudo para a maioria da população. O Anúncio Antigo de hoje foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo, do dia 5 de abril de 1965.
Crédito das imagens:
João Goulart no exílio: arquivo História Mundi.
Comício da Central do Brasil e Juscelino Kubitschek: fotograma do documentário "Os Anos JK" de Sílvio Tendler, 1980, Seleções DVD.